Ao pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), o microempreendedor individual (MEI) tem direito à aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com benefícios comuns a todo trabalhador que tenha registro em carteira.

Além da aposentadoria, os MEIs têm acesso a salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Como funciona a aposentadoria por idade do MEI?

As regras determinadas pela Previdência Social são:

• Idade mínima para mulher:  62 anos;
• Idade mínima para homem: 65 anos;
• Ter contribuído com o INSS por no mínimo 15 anos.

MEI com pagamentos DAS em atraso poderá ter problemas não somente para se aposentar, mas também adquirir outros benefícios como, por exemplo, auxílio maternidade e auxílio doença.

Como ter uma aposentadoria maior que um salário mínimo?

A contribuição mensal do MEI é feita na alíquota de 5% do salário mínimo e não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição e nem mesmo a um valor de aposentadoria superior ao salário mínimo.

Porém, há a oportunidade de executar pagamentos adicionais à contribuição mensal. Dessa forma, o MEI poderá receber a aposentadoria com valor maior do que o salário mínimo, conforme as contribuições realizadas. 

Para fazer esses pagamentos adicionais, o MEI deve pagar a Guia da Previdência Social (GPS) à parte ao INSS, com uma contribuição de 15%. Assim, o MEI pode se aposentar por tempo de contribuição e também aumentar o valor de sua aposentadoria.

Dessa forma, há duas possibilidades de complementação:

• Quando o MEI ainda não preenche os requisitos da aposentadoria e quer pagar a complementação mensalmente;
• Quando MEI já preenche os requisitos da aposentadoria e quer pagar a complementação retroativa. Porém, neste caso, a complementação ficará um pouco mais cara e trabalhosa, pois será necessária a inclusão da atualização monetária, juros e multa.

Aos interessados em contribuir com o INSS à parte para ter o valor de aposentadoria maior que um salário mínimo, é indicado procurar um advogado previdenciário, que dará informações complementares para que você faça esse investimento de maneira correta.

Como pagar o DAS-MEI?

Para gerar o DAS-MEI, é preciso seguir os passos abaixo:

• Acessar o site Portal do Empreendedor;
• Clicar em “Já sou MEI”;
• Clicar em “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”;
• Pronto, o boleto do DAS-MEI será gerado para pagamento.

Fonte: SeuCreditoDigital | 20/06/2022