A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, ontem, a abertura de uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis. A medida foi tomada após a identificação de indícios de que distribuidoras e revendedores não estariam repassando ao consumidor final as reduções nos preços feitas pelas refinarias, especialmente pela Petrobras, ao longo dos últimos 12 meses.
Segundo a AGU, o levantamento que embasou o pedido foi feito com base em dados enviados pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). A análise aponta que, entre julho de 2024 e junho de 2025, a Petrobras realizou sete ajustes nos preços de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), sendo três aumentos e quatro reduções.
O problema, segundo o órgão, é que os repasses feitos pelos distribuidores e postos de combustíveis não seguem o mesmo padrão: quando há aumento nas refinarias, os reajustes são repassados integralmente —e, muitas vezes, até com margens acima do previsto. Já nas reduções, os valores não caem na mesma proporção, o que teria gerado um lucro adicional absorvido pelos intermediários, em prejuízo direto ao consumidor.
Com a fiscalização presencial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) temporariamente suspensa por conta de um impasse jurídico, aumenta a preocupação sobre a transparência e a conduta no mercado de combustíveis. A ausência de agentes em campo pode dificultar a identificação de práticas irregulares em postos e distribuidoras, como adulteração de combustíveis e manipulação de bombas. Diante desse cenário, cresce a importância do monitoramento por parte de órgãos como a AGU e o Cade, além do papel do consumidor em denunciar abusos e desconfiar de preços muito abaixo da média.
A situação foi verificada com maior intensidade na região Norte, especialmente em relação ao fornecimento da Refinaria da Amazônia (REAM) e ao mercado de distribuição de GLP. O pedido de investigação foi formalmente encaminhado a diferentes órgãos: ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).
O documento enviado pela AGU também cita um relatório do próprio Ministério de Minas e Energia que confirma que os reajustes aplicados pelas refinarias não vêm sendo acompanhados de forma proporcional nos elos seguintes da cadeia. Procurado pelo Correio, o MME respondeu que o ministro Alexandre Silveira tem coordenado uma força-tarefa, a nível nacional, entre órgãos de segurança e de fiscalização, com objetivo de implementar e fortalecer as ações voltadas ao combate de fraudes e práticas criminosas no setor de combustíveis.
"Esse trabalho envolve um conjunto de esforços do MME, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e outros órgãos da Administração Pública Federal", destacou, em nota, a pasta.
Pesquisa
De acordo com um levantamento realizado pela Edenred Ticket Log e publicado ontem, apesar de ter registrado queda no mês passado, o preço da gasolina apresentou apenas um leve recuo no valor final das bombas em todo o Brasil. A pesquisa mostra que, em junho, o preço médio da gasolina no país caiu 0,78% na comparação com o mês anterior, e atingiu R$ 6,38.
Em valores nominais, a redução foi de apenas R$ 0,05. No entanto, foi menor do que o reajuste de R$ 0,17 (-5,6%) implementado pela Petrobras no início do mês. "Isso mostra que o repasse ao consumidor foi bem mais contido, possivelmente por conta da concorrência entre os postos e da dinâmica regional de distribuição", avalia o diretor de Operações e Transformação de Negócios da Edenred Mobilidade, Renato Mascarenhas.
Já o etanol seguiu em queda e recuou 1,35% no mesmo período, chegando ao preço médio de R$ 4,39, por litro, na média geral. A pesquisa endereçada pela Edenred Ticket Log considera a média do valor praticado em cerca de 21 mil postos de abastecimentos credenciados em todo o país.
A nível regional, os menores preços foram identificados no Sudeste, onde o etanol ficou por volta de R$ 4,26 e a gasolina fechou em R$ 6,22. Já as médias mais altas ficaram na região Norte, onde tradicionalmente os valores dos combustíveis são mais caros: R$ 5,21 para o etanol e R$ 6,85 para a gasolina. O Distrito Federal foi a unidade da Federação (UF) onde teve a maior queda no mês, com o valor do litro recuando 1,61% e registrando média de R$ 6,71.
No DF, consumidores já sentiram o efeito da gasolina mais cara. Ontem, ainda de madrugada, os postos elevaram o preço do litro da gasolina para R$ 6,89, em média — até R$ 0,50 a mais, tendo em vista que estava sendo vendido entre R$ 6,39 e R$ 6,59 na manhã de ontem.
Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) alega que o "etanol anidro que compõe a gasolina teve elevação significativa nos últimos 20 dias e as distribuidoras elevaram os preços ao revendedor". "Estamos supondo que seja consequência da elevação do preço do anidro, pois as companhias não se manifestaram quanto aos seus valores", completa o Sindicombustíveis.
Fonte: correiobraziliense