O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, Medida Provisória que trata da atualização do cálculo do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. Também é previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC.
A partir desse cálculo, o piso do magistério terá ganho real a cada ano. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida pretende adequar a Lei nº 11.738/2008 – Lei do Piso – às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.
Para este ano, o piso será atualizado em 5,4%. Passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%.
"Investir na Educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores. Isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar", afirmou o presidente Lula por meio das redes sociais.
"O presidente Lula assinou uma medida provisória construída a partir de um projeto que modifica o cálculo do piso do magistério, que é uma lei do governo do presidente Lula em 2008. É algo muito importante para o reconhecimento e valorização da carreira do magistério brasileiro. Quando o presidente retornou ao governo, nós retomamos o grupo de trabalho responsável por discutir o piso do magistério. Fizemos inúmeras reuniões tentando encontrar um consenso no cálculo e que pudesse dar segurança jurídica para que o professor possa, efetivamente, receber e dar previsibilidade e sustentabilidade para o gestor", declarou o ministro Camilo Santana.
"Hoje, será encaminhada a medida provisória que vai mudar o cálculo, garantindo a partir de agora que nenhum professor ganhe menos do que a inflação. Por exemplo, pelo cálculo atual, a regra do reajuste seria de 0,37%, então, daqui para frente, vamos garantir no mínimo a inflação mais a variação do aumento da variação do Fundeb dos outros cinco anos. O reajuste ia ser R$ 18,00, porém, agora, vai ser de R$ 200,00. O professor terá o reconhecimento e a valorização para que não haja perda salarial do poder de compra e seja garantido ganho real a partir do crescimento do fundo responsável para o financiamento da educação básica brasileira", completou Santana.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil. A atualização do piso será publicada em portaria assinada pelo ministro Camilo Santana, e foi calculada com base nos novos critérios previstos na medida provisória.
Fonte: gov