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Reforma Tributária

18 MAR 2023

LGPD - Aprovada as Regras de Fiscalização e Dosimetria das Sanções

Em fevereiro de 2023 foi aprovada as regras de fiscalização e dosimetria das sanções as empresas que não estiveram respeitando a Lei Geral de Proteção ...

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27 ABR 2023

O direito de defesa e as sanções da LGPD

Toda e qualquer decisão a ser tomada pela ANPD deverá obedecer aos princípios estabelecidos na Lei nº 9.784/1999

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30 ABR 2021

LGPD – Regras Gerais

Instituída pela Lei nº 13.709/2018 a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) já passa a ser motivo de demandas judiciais por si só e também pela demora ...

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2 ABR 2024

PRECISA DECLARAR IRPF 2024?

O prazo para entrega da sua prestação de contas com a Receita Federal, Declaração de IRPF 2024, relativa ao ano calendário 2023, inicia em 18/03/2024 ...

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18 ABR 2023

CSLL: O que é?

Possui três alíquotas setoriais: para as empresas de indústria, comércio e prestação de serviços, a alíquota é de 9%; para as instituições financeiras ...

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18 ABR 2023

IRPJ: O que é?

Pago pelas empresas à União, sua arrecadação é dividida com os Estados e o Distrito Federal (21,5%) e com os municípios (22,5%)

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4 ABR 2023

ITCMD: O que é?

ITCMD: O que é, para que serve, qual a alíquota, como calcular, quando deve ser pago, quem tem isenção.

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4 ABR 2023

ISS: O que é?

ISS: O que é, quem deve pagar, quais as alíquotas, como calcular, qual o prazo, para que serve.

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22 MAR 2023

ICMS: O que é?

ICMS: O que é, quem deve pagar, quais as alíquotas, como calcular, qual o prazo, para que serve.

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22 MAR 2023

PIS/Cofins: O que é?

PIS/Cofins: O que é, quem deve pagar, quais as alíquotas, como calcular, qual o prazo, para que serve.

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12 ABR 2023

RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DE SÓCIO VAI ATÉ DOIS ANOS APÓS SUA RETIRADA DA EMPRESA

O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada mais de dois anos a ...

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23 MAR 2023

Reforma Tributária: Veja o histórico de propostas, de 1988 a 2023

Reforma Tributária o histórico de propostas de 1988 a 2023.

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19 MAI 2023

PESQUISA MOSTRA QUE A MAIORIA DOS PAÍSES DO MUNDO ADOTOU O IVA

A maioria dos países do mundo cobra imposto sobre o consumo de bens e serviços

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