Informação para planejar a transição com segurança
Notícias e orientações selecionadas pela Deltec para acompanhar os impactos da Reforma Tributária na rotina das empresas. Acesse cada matéria na fonte original pelo link “Leia mais”.
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CFC alerta para impactos do IBS e da CBS nas demonstrações financeiras
A Reforma Tributária poderá produzir efeitos que ultrapassam o recolhimento do IBS e da CBS. Especialistas reunidos pelo CFC alertam para impactos na contabilização de créditos tributários, nos custos dos estoques, nos ativos imobilizados e nas demonstrações financeiras. As empresas deverão avaliar seus procedimentos contábeis e controles internos para garantir a correta apresentação das informações durante a transição tributária.
Fonte: CFC — Especialistas discutem os impactos do IBS e da CBSLeia mais
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Receita Federal: 86% dos documentos fiscais já apresentam destaque da CBS
A Receita Federal divulgou que 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas já apresentam o destaque da CBS. Entretanto, apenas 67% dos estabelecimentos informam o tributo em todas ou parte das notas fiscais. Os indicadores demonstram o avanço da adaptação tecnológica à Reforma Tributária e reforçam a importância da revisão dos sistemas de emissão e dos procedimentos fiscais.
Ministério da Fazenda divulga alíquotas da CBS sobre combustíveis para 2027
O Ministério da Fazenda publicou as alíquotas específicas da CBS que incidirão sobre combustíveis no novo sistema tributário. A regulamentação estabelece valores por litro ou quilograma para gasolina, diesel, etanol, biodiesel, GLP e outros produtos. A medida representa um avanço na implementação da Reforma Tributária e fornece parâmetros para o planejamento tributário e financeiro do setor em 2027.
Fonte: Portaria MF nº 3.074 — Diário Oficial da UniãoLeia mais
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Imposto Seletivo: governo prevê apresentar alíquotas após outubro
O governo federal anunciou que pretende apresentar, após outubro, a proposta de definição das alíquotas do Imposto Seletivo. A medida poderá alterar o início da cobrança em 2027 e afeta o planejamento tributário de setores como veículos, bebidas, produtos de tabaco e bens minerais.
Fonte: Agência Brasil — Durigan prevê envio de MP do Imposto Seletivo após eleiçõesLeia mais
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Nova metodologia define cálculo de CBS e IBS sobre combustíveis
Ministério da Fazenda e Comitê Gestor do IBS definiram a metodologia para cálculo das alíquotas de CBS e IBS aplicáveis aos combustíveis. As alíquotas serão específicas por unidade de medida, diferenciadas por produto e uniformes nacionalmente. A metodologia será aplicada à CBS a partir de 2027 e ao IBS a partir de 2029.
Fonte: Portal DFe/SVRS — documentação RFB/CGIBS
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Receita Federal e CGIBS atualizam especificações técnicas de oito documentos fiscais eletrônicos
Novas especificações para documentos fiscais eletrônicos, incluindo NF-e, NFC-e e CT-e, exigem atenção das empresas e fornecedores de sistemas às versões atualizadas de leiautes, tabelas e regras técnicas.
Fonte: Portal DFe/SVRS — documentação RFB/CGIBSLeia mais
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NFS-e recebe novas especificações técnicas para IBS e CBS
Novas notas técnicas relacionadas ao IBS e à CBS orientam a evolução dos sistemas de emissão de notas de serviços e a preparação tecnológica para o novo modelo tributário.
Simples Nacional: prorrogados os prazos para opção e escolha do regime de IBS e CBS
O ingresso ou retorno ao Simples Nacional poderá ser solicitado até 15 de outubro. A opção pelo recolhimento de IBS e CBS no regime regular vai até 30 de outubro e produzirá efeitos a partir de 2027.
Receita Federal anuncia testes da Plataforma Pública do Split Payment para 15 de outubro
A fase de testes de integração com prestadores de serviços de pagamento ocorrerá em ambiente controlado, sem impacto em operações reais ou consumidores.
Receita Federal e Comitê Gestor liberam ambiente de produção da DeRE a partir de 1º de outubro
Os endereços oficiais do ambiente de produção da Declaração de Regimes Específicos foram divulgados. O início das transmissões está previsto para 1º de outubro, exigindo a adequação dos sistemas dos contribuintes.
Fonte: Comitê Gestor do IBS / Receita FederalLeia mais
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Apuração assistida de IBS e CBS: por que a escrituração no SPED não basta?
A apuração assistida integra documentos fiscais, créditos, pagamentos e outros eventos. Empresas precisam revisar cadastros, processos e sistemas para garantir informações corretas desde a origem.
Empresas do Simples Nacional já podem optar pelo recolhimento de IBS e CBS fora do regime unificado
O sistema de opção pelo regime regular está disponível. A empresa pode permanecer no Simples para os demais tributos e recolher IBS e CBS separadamente.
