Reforma Tributária para Empresas

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IBS, CBS e novos desafios

Informação para planejar a transição com segurança

Notícias e orientações selecionadas pela Deltec para acompanhar os impactos da Reforma Tributária na rotina das empresas. Abra cada matéria para ler o resumo completo e acessar a fonte original.

Selecionado em 22/10/2026

NFS-e Nacional: novas funcionalidades da Nota Técnica 009 já estão disponíveis para testes

O Comitê Gestor da NFS-e disponibilizou, em ambiente de testes, novas funcionalidades previstas na Nota Técnica 009 da Reforma Tributária. As alterações incluem ajustes nos campos de classificação tributária, novos códigos de fatos geradores e modificações na estrutura de cálculo dos tributos. A implantação em produção está prevista para 1º de dezembro de 2026. Empresas prestadoras de serviços e fornecedores de sistemas devem aproveitar o período de homologação para verificar a compatibilidade dos programas de emissão fiscal.

Fonte: Portal Nacional da NFS-e — Disponibilizadas no ambiente de testes as evoluções da Nota Técnica 009Leia mais

Selecionado em 20/10/2026

NFS-e Via: novas funcionalidades entram em produção em 19 de outubro

O Portal Nacional da NFS-e confirmou a entrada em produção das funcionalidades previstas na Nota Técnica 010. A atualização permite ao adquirente registrar aceite ou rejeição da prestação de serviços e incorpora alterações no leiaute da NFS-e Via. As novidades representam mais uma etapa de adaptação dos documentos fiscais eletrônicos à Reforma Tributária.

Fonte: Portal Nacional da NFS-e — Nota Técnica 010Leia mais

Selecionado em 20/10/2026

Receita Federal implementará nova versão do MAT com opções de tributação pelo IBS e CBS

A Receita Federal anunciou a implantação do Módulo Administração Tributária (MAT), versão 2.0, prevista para 19 de outubro. A atualização permitirá que empresas em constituição realizem, durante a inscrição no CNPJ, a escolha do regime de apuração do IBS e da CBS, incluindo as modalidades do Simples Nacional puro e híbrido. A novidade integra a abertura de empresas às exigências da Reforma Tributária e reforça a importância do planejamento tributário desde o início das atividades.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade e Receita Federal do BrasilLeia mais

Selecionado em 20/10/2026

Receita Federal atualiza os números de opções pelo Simples Nacional e IBS/CBS

A Receita Federal registrou 657.753 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 917.331 pelo regime regular do IBS e da CBS. O prazo para pedir ingresso no Simples terminou em 15 de outubro, mas os pedidos indeferidos podem ter pendências regularizadas até 30 de outubro. A opção pelo regime regular também segue aberta até essa data.

Fonte: Receita Federal — Atualização das solicitações de opção pelo Simples Nacional e IBS/CBS.Leia mais

Selecionado em 20/10/2026

CFC alerta para impactos do IBS e da CBS nas demonstrações financeiras

A Reforma Tributária poderá produzir efeitos que ultrapassam o recolhimento do IBS e da CBS. Especialistas reunidos pelo CFC alertam para impactos na contabilização de créditos tributários, nos custos dos estoques, nos ativos imobilizados e nas demonstrações financeiras. As empresas deverão avaliar seus procedimentos contábeis e controles internos para garantir a correta apresentação das informações durante a transição tributária.

Fonte: CFC — Especialistas discutem os impactos do IBS e da CBSLeia mais

Selecionado em 20/10/2026

Receita Federal: 86% dos documentos fiscais já apresentam destaque da CBS

A Receita Federal divulgou que 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas já apresentam o destaque da CBS. Entretanto, apenas 67% dos estabelecimentos informam o tributo em todas ou parte das notas fiscais. Os indicadores demonstram o avanço da adaptação tecnológica à Reforma Tributária e reforçam a importância da revisão dos sistemas de emissão e dos procedimentos fiscais.

Fonte: Receita Federal do BrasilLeia mais

Selecionado em 20/10/2026

Ministério da Fazenda divulga alíquotas da CBS sobre combustíveis para 2027

O Ministério da Fazenda publicou as alíquotas específicas da CBS que incidirão sobre combustíveis no novo sistema tributário. A regulamentação estabelece valores por litro ou quilograma para gasolina, diesel, etanol, biodiesel, GLP e outros produtos. A medida representa um avanço na implementação da Reforma Tributária e fornece parâmetros para o planejamento tributário e financeiro do setor em 2027.

Fonte: Portaria MF nº 3.074 — Diário Oficial da UniãoLeia mais

Selecionado em 20/10/2026

Imposto Seletivo: governo prevê apresentar alíquotas após outubro

O governo federal anunciou que pretende apresentar, após outubro, a proposta de definição das alíquotas do Imposto Seletivo. A medida poderá alterar o início da cobrança em 2027 e afeta o planejamento tributário de setores como veículos, bebidas, produtos de tabaco e bens minerais.

Fonte: Agência Brasil — Durigan prevê envio de MP do Imposto Seletivo após eleiçõesLeia mais

Selecionado em 20/10/2026

Nova metodologia define cálculo de CBS e IBS sobre combustíveis

Ministério da Fazenda e Comitê Gestor do IBS definiram a metodologia para cálculo das alíquotas de CBS e IBS aplicáveis aos combustíveis. As alíquotas serão específicas por unidade de medida, diferenciadas por produto e uniformes nacionalmente. A metodologia será aplicada à CBS a partir de 2027 e ao IBS a partir de 2029.

Fonte: Ministério da Fazenda / Comitê Gestor do IBS.Leia mais

Selecionado em 20/10/2026

Receita Federal e CGIBS atualizam especificações técnicas de oito documentos fiscais eletrônicos

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicaram novas especificações técnicas para documentos fiscais eletrônicos utilizados na implementação do IBS e da CBS. A atualização alcança NF-e, NFC-e, CT-e e outros documentos e exige atenção das empresas e fornecedores de sistemas às versões atualizadas de leiautes, tabelas e regras técnicas.

Fonte: Portal DFe/SVRS — documentação RFB/CGIBSLeia mais

Selecionado em 20/10/2026

NFS-e recebe novas especificações técnicas para IBS e CBS

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS avançaram na adequação da NFS-e à Reforma Tributária, aprovando novas notas técnicas relacionadas ao IBS e à CBS. As especificações orientam a evolução dos sistemas de emissão de notas de serviços e integram a preparação tecnológica para o novo modelo tributário.

Fonte: Atlas PúblicoLeia mais

Selecionado em 20/10/2026

Receita Federal inicia fase de testes da Plataforma Pública do Split Payment

A Receita Federal anunciou para 15 de outubro o início dos testes de integração da Plataforma Pública do Split Payment. A etapa envolverá prestadores de serviços de pagamento em ambiente controlado e representa novo avanço na infraestrutura tecnológica destinada à operacionalização do IBS e da CBS.

Fonte: Receita FederalLeia mais

Selecionado em 20/10/2026

Receita Federal e Comitê Gestor liberam ambiente de produção da DeRE a partir de 1º de outubro

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS disponibilizaram o ambiente de produção da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), com início das transmissões em 1º de outubro. A nova obrigação integra a implantação do IBS e da CBS e exige adequação dos sistemas dos contribuintes sujeitos aos regimes específicos.

Fonte: Comitê Gestor do IBS / Receita FederalLeia mais

Selecionado em 20/10/2026

Apuração assistida de IBS e CBS: por que a escrituração no SPED não basta?

A apuração assistida de IBS e CBS modifica a dinâmica de conferência dos novos tributos, integrando documentos fiscais, créditos, pagamentos e demais eventos. A mudança reforça a necessidade de empresas revisarem cadastros, processos e sistemas para garantir a qualidade das informações desde a origem.

Fonte: Portal ContábeisLeia mais

Selecionado em 20/10/2026

Receita Federal e Comitê Gestor avançam na implementação da Plataforma do Split Payment

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram uma nova rodada de documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, por meio do Ato Técnico Conjunto RFB/SUARA/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 5. Foram consolidadas novas versões do Manual de Operações, Manual de Integração, OpenAPI, Manual de Tempos, Manual de Redes e Manual de Segurança.

Fonte: Comitê Gestor do IBSLeia mais

Selecionado em 20/10/2026

Empresas do Simples Nacional já podem optar pelo recolhimento de IBS e CBS fora do regime unificado

O sistema que operacionaliza a opção pelo chamado regime regular já está disponível. A empresa pode permanecer no Simples Nacional para os demais tributos e recolher IBS/CBS pelo regime regular, decisão que afeta especialmente apropriação e transferência de créditos tributários.

Fonte: SerproLeia mais

Selecionado em 20/10/2026

Empresas do Simples poderão rever opção pelo recolhimento de IBS e CBS após definição da alíquota

Fenacon informa sobre a possibilidade de rever a opção de recolhimento de IBS e CBS após a definição da alíquota de referência.

Fonte: FenaconLeia mais

Selecionado em 20/10/2026

Receita Federal e CGIBS disponibilizam opção pelo regime específico de IBS e CBS para cooperativas

Confira as orientações sobre a opção pelo regime específico para 2027 e o envio da relação de associados para efetivar a adesão.

Fonte: Receita Federal / CGIBSLeia mais

Selecionado em 20/10/2026

NFS-e: ausência de IBS e CBS poderá gerar desconformidade

Para mim, esta é uma das matérias mais importantes operacionalmente para o público empresarial da Deltec. O conteúdo aborda o cronograma de preenchimento dos novos campos de IBS/CBS na NFS-e, incluindo etapas a partir de outubro de 2026 e regras específicas para optantes do Simples Nacional.

Fonte: Portal ContábeisLeia mais

Selecionado em 20/10/2026

Simulador mostra impacto de CBS e IBS para empresas do Simples Nacional

Tema particularmente relevante para clientes da Deltec: a matéria aborda a ferramenta de simulação e a decisão das empresas do Simples sobre a forma de recolhimento de IBS e CBS.

Fonte: CNN BrasilLeia mais

Selecionado em 20/10/2026

Receita, CFC, Sebrae e Fenacon criam força-tarefa sobre a Reforma Tributária

A iniciativa anunciada hoje reúne orientação, capacitação e ferramentas para empresas e profissionais, com atenção inicial às micro e pequenas empresas. É uma boa matéria de abertura porque envolve Receita Federal, CFC, Sebrae e Fenacon e trata diretamente da preparação para a transição.

Fonte: FenaconLeia mais

Selecionado em 20/10/2026

NFS-e disponibiliza material com mais de 170 perguntas e respostas

Publicação de hoje divulgada pela Fenacon. O material trata de parametrização, cadastros, acesso e procedimentos operacionais da NFS-e.

Fonte: FenaconLeia mais

Selecionado em 20/10/2026

Reforma Tributária exige revisão de contratos entre empresas e escritórios contábeis

Matéria publicada hoje tratando das novas responsabilidades operacionais durante a transição para CBS e IBS, incluindo parametrização de sistemas e delimitação de responsabilidades entre empresa e prestador contábil. É um tema pertinente para conscientização dos clientes.

Fonte: Contadores.cnt.brLeia mais

Selecionado em 20/10/2026

Receita Federal publica documentação técnica

Receita Federal publicou nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS, voltada principalmente à integração de sistemas

Fonte: Receita FederalLeia mais